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No âmbito estadual de assistência, prevenção e promoção da saúde, a Secretária de Estado de Saúde (SES) é responsável por coordenar e planejar o Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando a normalização federal e atuando no repasse de recursos e estratégias para o fortalecimento da saúde pública nos municípios.

No modelo adotado de descentralização do SUS, o governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Por isso, cabe ao Ministério da Saúde definir estratégias nacionais para o fortalecimento da saúde pública em todo o Brasil. Diante desse quadro, o município tem um papel muito importante dentro das políticas públicas de saúde da população. A partir do Pacto pela Saúde, de 2006, o gestor municipal assina um termo de compromisso para assumir integralmente as ações e serviços de seu território.

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