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O Sistema Único de Saúde (SUS) é usado como modelo de referência internacional por conta do seu alcance e multiplicidade de serviços de saúde. É de responsabilidade da saúde pública brasileira todas as ações da Vigilância Sanitária e da Vigilância Sanitária de Zoonoses (imunização de animais; castração; controle de pragas; prevenção e controle de doenças de animais urbanos e rurais, etc), além de campanhas de vacinação, prevenção, controle e tratamento de doenças crônicas por meio das equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF), além do tratamento oncológico nos seus mais diversos níveis.

O SUS realiza ainda coleta para a doação de sangue, organização da rede de banco de leite materno, além de transplante de órgãos e bancos de pele para o tratamento de queimados, definição de regras para venda de medicamentos genéricos e de distribuição gratuita de remédios. Outra curiosidade é que internacionalmente, o SUS é exemplo de excelência na assistência e tratamento de pessoas com Aids/HIV.

O que é Vigilância Sanitária?

A Vigilância Sanitária é um conjunto de medidas que têm como objetivo elaborar, controlar e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário. Estas medidas se aplicam a medicamentos e correspondentes, cosméticos, alimentos, saneantes e equipamentos e serviços de assistência à saúde. As normas da Vigilância Sanitária também se referem a outras substâncias, materiais, serviços ou situações que possam, mesmo potencialmente, representar risco à saúde coletiva da população.

Trata-se de uma atividade multidisciplinar que regulamenta e controla a fabricação, produção, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos e a prestação de serviços de interesse da Saúde Pública. Instrumentos legais, como notificações e multas, são usados para punir e reprimir práticas que coloquem em risco a saúde dos cidadãos.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País. A Anvisa também é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

 

Fonte: Ministério da Saúde

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