Novo Modelo de Financiamento de Custeio da Atenção Primária à Saúde

PORTARIA Nº 2.979 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

As perguntas e respostas abaixo tratam de dúvidas sobre a mudança de modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, instituído pela Portaria nº, de 2.979 de 12 de novembro de 2019. Este FAQ está dividido em quatro blocos de questões. O primeiro responde às dúvidas gerais relacionadas à mudança do modelo de financiamento. Já o segundo bloco traz respostas aos questionamentos a respeito da Capitação Ponderada. O terceiro dispõe sobre o Pagamento por Desempenho, e o quarto bloco aborda as dúvidas relacionadas aos Incentivos para Ações Estratégicas.

FAQ

Até 31 de dezembro de 2019, o financiamento da Atenção Primária era composto pelos PABs Fixo e Variável. O PAB Fixo é obtido multiplicando a população residente do município pelo valor per capita que varia entre R$ 23 e R$ 28. Para esse cálculo, é usada a estimativa populacional de 2016 do IBGE e a distribuição dos municípios em quatro faixas, de acordo com os seguintes indicadores: PIB per capita, percentual da população com plano de saúde, percentual da população com Bolsa Família, percentual da população em extrema pobreza e densidade demográfica. O PAB Variável depende de credenciamento e implantação de estratégias e programas, tais como Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal (eSB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), entre outros. Resumidamente, o financiamento do PAB é baseado na lógica per capita populacional e por adesão de estratégias. O novo modelo de financiamento de custeio da APS é um modelo misto de pagamento que busca estimular o alcance de resultados e é composto pelos seguintes componentes: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégias.

 O novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária terá início na competência financeira janeiro de 2020.

 Não será necessário fazer adesão ao novo modelo, pois todos os municípios já começarão a transição a partir da competência financeira janeiro de 2020, isto é, a partir de 1º de janeiro de 2020.

Existem duas estratégias de transição para dois grupos diferentes de municípios.

1 – Para os municípios que têm previsão de manutenção ou aumento de repasses com o novo modelo, a transição será da seguinte forma:

Para a Capitação Ponderada: a partir da competência financeira janeiro de 2020 até a competência financeira abril de 2020, o repasse considerará como se todas as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária tivessem cadastrado todas as pessoas esperadas de acordo com o Quantitativo potencial de pessoas cadastradas por equipe, descrito no anexo da portaria do novo financiamento, aplicando os pesos de vulnerabilidade socioeconômica, perfil demográfico e classificação geográfica. Esse cálculo é chamado de valor cheio da capitação. A partir da competência financeira maio de 2020, o valor considerará o quantitativo real de pessoas cadastradas nas equipes.

Para o Pagamento por Desempenho: a partir da competência financeira janeiro de 2020 até a competência financeira agosto de 2020, será mantido o repasse do PMAQ para as equipes certificadas pelo programa. A partir da competência financeira setembro de 2020, o valor considerará o resultado real dos indicadores alcançados por todas as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Brasil, desde que credenciadas e cadastradas no SCNES. Isso quer dizer também que equipes que não participaram do PMAQ somente receberão pagamento por desempenho a partir da competência financeira de setembro de 2020.

Para o Incentivo para Ações Estratégicas: a partir da competência janeiro de 2020, os repasses desses incentivos seguirão conforme suas portarias específicas.

• Além desses 3 tipos de repasse, para a transição também haverá o incentivo financeiro per capita de transição: será transferido o valor per capita anual de R$5,95 de acordo com a população IBGE 2019 do município, ao longo das 12 competências financeiras do ano de 2020.

2 – Para os municípios que têm previsão de decréscimo de repasses com o novo modelo, Ministério da Saúde manterá, ao longo de 2020, os valores referentes a 2019 com a seguinte estratégia de transição:

• O Ministério da Saúde identificará a competência financeira de 2019 em que o município recebeu o maior valor de repasse financeiro de custeio. Essa análise não considerará os repasses referentes às estratégias e programas que se enquadram nos Incentivo para Ações Estratégicas. O repasse desse maior valor será mantido ao longo das 12 competências de 2020. Caso o município tenha interesse em encurtar essa transição, poderá optar a qualquer momento por mudar para o novo modelo (capitação ponderada + pagamento por desempenho + incentivos para ações estratégicas)

 Em breve o Ministério da Saúde publicará a lista dos municípios com todos os municípios com previsão de decréscimo no valor de repasse com o novo financiamento.