Gestão de Saúde Pública https://gestaodesaudepublica.com.br Mon, 03 Feb 2020 23:22:42 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.3.2 https://gestaodesaudepublica.com.br/wp-content/uploads/2019/08/cropped-iconsite-32x32.png Gestão de Saúde Pública https://gestaodesaudepublica.com.br 32 32 Municípios receberão R$ 401 milhões para cadastrar brasileiros no SUS   https://gestaodesaudepublica.com.br/municipios-receberao-r-401-milhoes-para-cadastrar-brasileiros-no-sus-2/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=municipios-receberao-r-401-milhoes-para-cadastrar-brasileiros-no-sus-2 https://gestaodesaudepublica.com.br/municipios-receberao-r-401-milhoes-para-cadastrar-brasileiros-no-sus-2/#respond Mon, 03 Feb 2020 22:32:11 +0000 https://gestaodesaudepublica.com.br/?p=6201 O incentivo financeiro deve ser usado para aumentar o registro dos cidadãos nos serviços da Atenção Primária, permitindo que mais pessoas sejam acompanhadas no dia a dia. Para garantir essa mobilização e estimular os municípios a cadastrarem e incluírem mais cidadãos no SUS, o governo do Brasil vai repassar ainda este ano R$ 401 milhões […]

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O incentivo financeiro deve ser usado para aumentar o registro dos cidadãos nos serviços da Atenção Primária, permitindo que mais pessoas sejam acompanhadas no dia a dia.

Para garantir essa mobilização e estimular os municípios a cadastrarem e incluírem mais cidadãos no SUS, o governo do Brasil vai repassar ainda este ano R$ 401 milhões a todos os municípios brasileiros. A Portaria nº 3.263, que autoriza os recursos, foi publicada quinta-feira (12) no Diário Oficial da União. Serão R$ 8,9 mil a mais para cada uma das cerca de 45 mil equipes de Saúde da Família (eSF).

A iniciativa faz parte do programa Previne Brasil, lançado no início do mês de novembro. Um dos novos critérios para o novo financiamento da Atenção Primária leva em consideração o número de pessoas cadastradas nos serviços de saúde para definir o valor de recursos a ser repassado às Secretarias de Saúde municipais. Ou seja, quanto mais pacientes acompanhados, mais recursos para os municípios. O objetivo é incluir mais 50 milhões de brasileiros no SUS, com acompanhamento regular da saúde.

Atualmente, cerca de 90 milhões de pessoas estão cadastradas nos serviços da Atenção Primária. A meta, a partir do cadastramento da população, é chegar a cerca de 140 milhões de pacientes vinculados à uma equipe de saúde. Assim, aumenta-se o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos. “O novo modelo de financiamento do SUS prioriza o atendimento das pessoas no serviço público de saúde, portanto, destina mais verba para os locais onde mais pessoas usam a Atenção Primária. Isso permite uma Atenção Primária mais justa e com mais equidade”, enfatiza o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.

Antes, o cadastro dos pacientes já era uma atribuição dos gestores e dos profissionais de saúde. A novidade é que agora o registro passou a ser um dos critérios para pagamento das equipes de saúde, recursos que vão para a conta dos municípios. E, para facilitar, o cadastro também poderá ser feito pelo CPF do paciente e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).

Esse cadastro pode ser feito nas unidades de saúde ou mesmo durante as visitas domiciliares pelas Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária e Agentes Comunitários de Saúde. O primeiro pagamento que leva em consideração esse critério começará a ser feito a partir de maio de 2020.

Os outros dois critérios utilizados para definição dos recursos são: melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como o Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população com abertura das unidades durante o almoço, à noite ou aos fins de semana.

Vínculo entre cidadão e profissional de saúde

A iniciativa visa ampliar o cadastro dos usuários do SUS, pois muitas pessoas que são atendidas na Atenção Primária nem sempre estão vinculadas às equipes de saúde, o que garantiria um acompanhamento regular. Por não terem a saúde monitorada no dia a dia, essas pessoas acessam o SUS nas emergências hospitalares, com quadros mais graves de doenças que poderiam ter sido evitadas. O vínculo do cidadão à equipe permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente.

O secretário de Atenção Primária à Saúde defende que é necessário saber quem usa o serviço de saúde para cuidar de prevenção, fazer o controle de doenças, melhorar a prescrição dos medicamentos e tratamentos, reduzir internações de emergência, entre outras ações. “O objetivo é fazer a remuneração pelas pessoas cadastradas e não pelo cálculo de moradores de uma área de atuação, sem considerar o atendimento a essas pessoas, como era feito antes. Por isso, a captação (cadastro de pessoas) é um componente fundamental no novo modelo de financiamento”, destaca. “Se a gente conseguir colocar ainda mais pessoas dentro da Atenção Primária e monitorar a qualidade do cuidado materno-infantil, a imunização e as doenças crônicas, o cidadão estará mais bem cuidado”, finalizou Harzheim.

Os gestores do SUS podem acompanhar a quantidade de cadastros válidos em seu município por meio de um painel didático disponível na página do e-Gestor AB dentro dos relatórios públicos. Lá, é possível identificar a quantidade total de cadastros por município, por unidade de saúde e por equipe, além da meta populacional de acordo com a classificação de cada município.

Assista o vídeo:

Entenda o cadastro

Os gestores do SUS podem acompanhar a quantidade de cadastros válidos que o seu município possui por meio de um painel didático, disponível na página do eGestor (Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica) dentro dos relatórios públicos. Lá, é possível identificar a quantidade de cadastro por município, por unidade de saúde e por equipe; além da meta populacional de acordo com a classificação de cada município.

 

Cadastro por Estado

 

 

Confira aqui o valor por Municipio

 

Previne Brasil

A nova proposta de financiamento da Atenção Primária foi aprovada no dia 31 de outubro pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância que reúne representantes do Governo Federal, Secretarias Saúde estaduais (Conass) e municipais (Conasems) para discussão de políticas para o SUS. O processo de formulação contou com intenso debate entre Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais de saúde, com realização de diversas reuniões. Além disso, a equipe do Ministério da Saúde já esteve presencialmente em mais de 20 estados do país, promovendo debates a respeito do tema com gestores locais.

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Governo Federal disponibiliza Recursos para Informatização da Saúde nos Municípios   https://gestaodesaudepublica.com.br/governo-federal-disponibiliza-recursos-para-informatizacao-da-saude-nos-municipios/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=governo-federal-disponibiliza-recursos-para-informatizacao-da-saude-nos-municipios https://gestaodesaudepublica.com.br/governo-federal-disponibiliza-recursos-para-informatizacao-da-saude-nos-municipios/#respond Tue, 07 Jan 2020 22:53:32 +0000 https://gestaodesaudepublica.com.br/?p=6200 INFORMATIZA APS O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS) faz parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o Conecte SUS, e visa informatizar as unidades de saúde de todo o país. Podem participar do programa Municípios que tenham Equipes de Saúde da […]

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INFORMATIZA APS

O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS) faz parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o Conecte SUS, e visa informatizar as unidades de saúde de todo o país.

Podem participar do programa Municípios que tenham Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipes de Atenção Primária (eAP) cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e que fazem uso de sistema de prontuário eletrônico nos ambientes de atendimento direto ao cidadão. Para que essas equipes possam receber custeio do programa Informatiza APS, é necessário que tenham enviado informações à base federal por meio de sistema de prontuário eletrônico em pelo menos uma das três competências anteriores à solicitação de adesão.

A adesão se confirmará após publicação de portaria de homologação pelo Ministério da Saúde. O uso de sistema de prontuário eletrônico é recomendado em toda a rede de Atenção Primária à Saúde, preferencialmente o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) da estratégia e-SUS APS, disponibilizado pelo Ministério da Saúde, ou outro sistema compatível com o modelo de dados adotado como referência.

O valor pode variar de R$ 8.500,00 a R$ 11.500,00 conforme classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo IBGE e tipo de equipe. O incentivo será transferido aos municípios em parcela única após a publicação da portaria de homologação da adesão. O gestor tem o período de seis meses para implementar a informatização e regularizar o envio dos dados. O não cumprimento do prazo e dos requisitos acarretará o cancelamento automático da adesão ao projeto e a necessidade de devolução dos recursos financeiros recebidos.

VALORES DE CUSTEIO

O financiamento do programa Informatiza APS considera a classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o recurso será de custeio pago mensalmente por equipe informatizada.

Para Equipe de Saúde da Família em:
•Municípios com tipologia urbano ou intermediário adjacente: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais);
•Para municípios com tipologia intermediário remoto ou rural adjacente: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
•Já Municípios com tipologia rural remoto: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

Para as Equipes de Atenção Primária, os valores de custeio serão proporcionais aos valores para eSF:
•eAP de Modalidade I – 50% do valor do incentivo definido para eSF; e
•eAP de Modalidade II – 75% do valor do incentivo definido para a eSF.

O repasse terá início a partir do primeiro envio dos dados da Atenção Primária à Saúde por meio de prontuário eletrônico ao Ministério da Saúde, após a publicação da portaria de homologação da adesão, se observados os requisitos e parâmetros mínimos do Programa Informatiza APS.

Confira aqui a  Portaria nº 2.983, de 11 de novembro de 2019

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Saiba como solicitar custeio de informatização da Atenção Primária a Saúde   https://gestaodesaudepublica.com.br/saiba-como-solicitar-custeio-de-informatizacao/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=saiba-como-solicitar-custeio-de-informatizacao https://gestaodesaudepublica.com.br/saiba-como-solicitar-custeio-de-informatizacao/#respond Tue, 07 Jan 2020 18:11:22 +0000 https://gestaodesaudepublica.com.br/?p=6152 Os municípios já podem enviar pedido pelo sistema disponível no e-Gestor Para solicitar custeio mensal para informatização da Atenção Primária à Saúde (APS), os gestores municipais precisam enviar pedido pelo sistema no e-Gestor AB. O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS) faz parte da estratégia […]

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Os municípios já podem enviar pedido pelo sistema disponível no e-Gestor

Para solicitar custeio mensal para informatização da Atenção Primária à Saúde (APS), os gestores municipais precisam enviar pedido pelo sistema no e-Gestor AB. O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS) faz parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o Conecte SUS, e vai apoiar a informatização dos estabelecimentos de APS de todo o país.

Veja como solicitar 

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Portaria define quantitativo de eSF eSB financiadas no país   https://gestaodesaudepublica.com.br/portaria-define-quantitativo-de-esf-esb-financiadas-no-pais/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=portaria-define-quantitativo-de-esf-esb-financiadas-no-pais https://gestaodesaudepublica.com.br/portaria-define-quantitativo-de-esf-esb-financiadas-no-pais/#respond Tue, 07 Jan 2020 16:36:53 +0000 https://gestaodesaudepublica.com.br/?p=6133 MS garante em portaria marco que reconhece mais de 45 mil eSF no país, buscando garantir a assistência contínua da população na APS A Portaria nº 3.566, de 19 de dezembro de 2019, definiu o quantitativo de 45.796 equipes de Saúde de Família (eSF) e de 28.980 Saúde Bucal (eSB) compostas por profissionais com carga […]

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MS garante em portaria marco que reconhece mais de 45 mil eSF no país, buscando garantir a assistência contínua da população na APS

A Portaria nº 3.566, de 19 de dezembro de 2019, definiu o quantitativo de 45.796 equipes de Saúde de Família (eSF) e de 28.980 Saúde Bucal (eSB) compostas por profissionais com carga horária individual de 40 horas semanais por município aptas a serem financiadas pelo Governo Federal.

A medida atende ao estabelecido pela Portaria nº 2.539 de 26 de setembro de 2019 quanto à preservação da prioridade dada ao modelo de saúde da família ao vedar a substituição de eSF por eAP, e de eSB 40 horas por eSB com carga horária flexível. Ainda que se reconheça a necessidade de dar flexibilidade aos gestores municipais na composição, a medida evitará a redução da cobertura de saúde da família, e reforça a prioridade dada à Estratégia Saúde da Família Atenção Primária à Saúde (APS).

Desta forma, o ano de 2020 inicia com um número recorde de equipes de Saúde da Família com financiamento federal. Em dezembro de 2018 havia 42.975 equipes de Saúde da Família financiadas pelo Ministério da Saúde. Desta forma, 2019 se configura como ano da real priorização da Atenção Primária à Saúde no Ministério. Em 12 meses, quase 2 mil equipes de Saúde da Família a mais passaram a receber financiamento federal, um crescimento muito expressivo, ainda mais no contexto de crise econômica pelo qual passa o país.

Adicionalmente, na Portaria nº 3.704, publicada em 23 de dezembro de 2019, 1.296 equipes de Atenção Primária de 20 ou 30 horas foram credenciadas e passaram a receber financiamento federal. Com isso, temos uma cobertura de Atenção Primária calculada que também é recorde alcançado o número de 46.444 equipes ESF-equivalentes.

Além disso, existem 684 eSF com profissionais médicos com carga horária diferenciada, cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) com as tipologias I, II, III, IV e V (Transitória). Elas devem se adequar até abril de 2020 ao modelo eSF 40 horas semanais ou ao modelo eAP 20 ou 30 horas. Ao final do período, as equipes não adequadas à carga horária médica de 40h serão automaticamente convertidas em eAP.

Diferenças entre equipes

As equipes de Atenção Primária tem composição diferente das equipes de Saúde da Família. A eAP é composta minimamente por médico e enfermeiro, preferencialmente especialistas em saúde da família, podendo cumprir cada um carga horária de 20h ou 30h. Já a eSF é minimamente composta por médico, enfermeiro, agente comunitário de saúde e técnico de enfermagem cumprindo cada um 40 horas. Todas devem atender às características e necessidades de cada município, além de seguirem as diretrizes da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) e os atributos essenciais da APS, como acesso de primeiro contato, longitudinalidade, coordenação e integralidade.

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Nota técnica traz recomendações para atuação dos profissionais de saúde no sistema prisional   https://gestaodesaudepublica.com.br/nota-tecnica-traz-recomendacoes-para-atuacao-dos-profissionais-de-saude-no-sistema-prisional/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=nota-tecnica-traz-recomendacoes-para-atuacao-dos-profissionais-de-saude-no-sistema-prisional https://gestaodesaudepublica.com.br/nota-tecnica-traz-recomendacoes-para-atuacao-dos-profissionais-de-saude-no-sistema-prisional/#respond Tue, 07 Jan 2020 15:00:21 +0000 https://gestaodesaudepublica.com.br/?p=6130 Documento reforça a importância do processo de trabalho e dos direitos das pessoas privadas de liberdade O Departamento de Saúde da Família (Desf), da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), publicou nota técnica direcionada aos profissionais de saúde atuantes na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). […]

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Documento reforça a importância do processo de trabalho e dos direitos das pessoas privadas de liberdade

O Departamento de Saúde da Família (Desf), da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), publicou nota técnica direcionada aos profissionais de saúde atuantes na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). O documento tem o objetivo de qualificar o processo de trabalho e resguardar as respectivas regras deontológicas das formações desses profissionais, bem como a aplicação de todas as resoluções dos conselhos que os regem.

A nota técnica também reforça que pessoas privadas de liberdade, por sua vez, não devem ter negados quaisquer direitos além do de ir e vir. Deve ser garantido o acesso à saúde, à privacidade da informação diagnóstica e terapêutica e à dignidade humana.

Uma das recomendações que cabe à Administração Penitenciária é a elaboração da logística de segurança e escolta para a viabilização da atenção à saúde da pessoa privada de liberdade. Outra orientação é sobre o prontuário, sob a responsabilidade da equipe ou da instituição que presta o atendimento, que deve ser elaborado de forma legível e preferencialmente acessível ao entendimento do paciente, com todos os dados clínicos necessários para a boa condução do caso.

A nota técnica recomenda que, em caso de transferência da pessoa privada de liberdade, o prontuário seja encaminhado à equipe de saúde responsável pela unidade prisional de destino, mesmo que não seja uma unidade coberta pela PNAISP. Solicita-se também que os procedimentos realizados pela equipe de saúde prisional na PNAISP sejam informados no SISAB.

O Departamento de Saúde da Família recomenda a divulgação da Nota Técnica para os profissionais de saúde que atuam diretamente com pessoas privadas de liberdade.

PNAISP

A Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) tem como objetivo garantir o acesso de custodiadas e custodiados a todos os níveis de serviços oferecidos na Rede de Atenção à Saúde (RAS) por meio da implantação de equipes de atenção primária intramuros e do correto referenciamento, quando necessário, para a média e alta complexidade em serviços extramuros.

A PNAISP foi instituída por meio da Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que disciplina os objetivos, as diretrizes, bem como as responsabilidades do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça, dos estados e do Distrito Federal, representados pelas Secretarias de Saúde, de Justiça ou congêneres e dos municípios.

Confira a Nota Técnica

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Saúde destinará R$ 333 milhões para credenciar novas equipes na Atenção Primária https://gestaodesaudepublica.com.br/saude-destinara-r-333-milhoes-para-credenciar-novas-equipes-na-atencao-primaria/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=saude-destinara-r-333-milhoes-para-credenciar-novas-equipes-na-atencao-primaria https://gestaodesaudepublica.com.br/saude-destinara-r-333-milhoes-para-credenciar-novas-equipes-na-atencao-primaria/#respond Tue, 22 Oct 2019 17:17:01 +0000 https://gestaodesaudepublica.com.br/?p=5846 Quase 4 mil novas Equipes de Atenção Primária e de Saúde Bucal poderão ser credenciadas, aumentando a cobertura da população atendida na APS. O Ministério da Saúde passa a apoiar financeiramente estados e municípios que possui profissionais de saúde atuando nos serviços da Atenção Primária (APS), mas, por não se adequarem no formato e composição […]

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Quase 4 mil novas Equipes de Atenção Primária e de Saúde Bucal poderão ser credenciadas, aumentando a cobertura da população atendida na APS.

O Ministério da Saúde passa a apoiar financeiramente estados e municípios que possui profissionais de saúde atuando nos serviços da Atenção Primária (APS), mas, por não se adequarem no formato e composição da Estratégia Saúde da Família (ESF), pela legislação vigente, não podem receber custeio federal. A medida possibilitará o credenciamento de cerca de 3,9 mil novas equipes na Atenção Primária até o fim do ano com investimento federal de cerca de R$ 333,4 milhões. A regulamentação foi publicada na última sexta-feira (27) no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 2.539.

Assim, há a previsão da expansão do atendimento prestado à população com 2.809 Equipes de Atenção Primária (eAP), formadas por um médico e um enfermeiro, e de 1.100 Equipes de Saúde Bucal (eSB), integradas por um cirurgião dentista, um auxiliar ou um técnico de saúde bucal. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) previa o credenciamento desses profissionais desde 2017, quando foi atualizada, mas o credenciamento para custeio federal ainda não havia sido feito pelas gestões anteriores.

Para o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim, a medida irá ampliar a cobertura da população atendida e levar mais serviços de saúde bucal para as unidades, fortalecendo o cuidado de maneira integral aos brasileiros. “O objetivo é aumentar a cobertura de APS e valorizar as iniciativas dos municípios em ofertar mais profissionais para atendimento da população. O nosso sistema de saúde se caracteriza de maneira original, entre os sistemas universais de saúde do mundo por ser o único que apostou de maneira muito forte na Saúde Bucal presente nos diversos locais do Brasil junto à ESF. Os municípios receberão mais recursos federais e, com isso, avançamos no fortalecimento da APS”, destacou o secretário.

Novas Equipes da Atenção Primária

As equipes atuarão com composição de carga horária diferenciada de 20h e 30h semanais para médico, enfermeiro e profissionais de saúde bucal. As equipes que atuarem 20h semanais receberão o valor de custeio referente à 50% do valor repassado para Equipes de Saúde da Família, o que corresponde ao valor de R$ 2.565 a R$ 4.680 (com saúde bucal). Já as equipes que atuarem 30h semanais irão receber até 75% do incentivo das ESF, chegando até R$ 7.019 com saúde bucal.

A iniciativa atende a solicitações de gestores municipais, considerando as características e necessidades de cada município, tendo em vista que muitos já possuem no quadro de funcionários das unidades de Atenção Primária à Saúde profissionais trabalhando com carga horária diferenciada. A medida foi anunciada durante a última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância que reúne representantes do Governo Federal, estados e municípios para discussões e pactuações de políticas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os municípios não poderão transformar Equipes de Saúde da Família em Equipes de Atenção Primária, uma vez que o objetivo é ampliar a cobertura da população atendida nas Unidades de Saúde da Família (USF) com as novas equipes.

A composição permitida das equipes para serem habilitadas como Estratégia Saúde da Família é de um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde, podendo ainda participar profissionais de saúde bucal, como cirurgião-dentista e/ou técnico em saúde bucal. A carga horária nesta composição é de 40h semanais.

Confira NOTA TÉCNICA Nº 599/2019-CGFAP/DESF/SAPS/MS com orientações sobre solicitação de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde.

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Ministério da Saúde avança na informatização do SUS   https://gestaodesaudepublica.com.br/ministerio-da-saude-avanca-na-informatizacao-do-sus/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=ministerio-da-saude-avanca-na-informatizacao-do-sus https://gestaodesaudepublica.com.br/ministerio-da-saude-avanca-na-informatizacao-do-sus/#respond Tue, 24 Sep 2019 14:41:03 +0000 https://gestaodesaudepublica.com.br/?p=5813 O Ministério da Saúde deu um passo fundamental para informatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram assinadas nesta quinta-feira (25), pelo ministro Ricardo Barros durante a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), duas resoluções que vão aprimorar o registro de dados de serviços, reduzindo custos e tempo de alimentação por parte dos gestores de saúde: a […]

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O Ministério da Saúde deu um passo fundamental para informatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram assinadas nesta quinta-feira (25), pelo ministro Ricardo Barros durante a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), duas resoluções que vão aprimorar o registro de dados de serviços, reduzindo custos e tempo de alimentação por parte dos gestores de saúde: a que constitui o Conjunto Mínimo de Dados (CMD), ferramenta que unificará os sistemas existentes, e a que institui o Comitê Gestor da Estratégia E-Saúde, um grupo de ações de saúde por meio eletrônico.

O aperfeiçoamento dos sistemas de informação do SUS é uma das prioridades já anunciadas pelo ministro. O objetivo é integrar o controle das ações, permitindo a correta aplicação dos recursos públicos e o fornecimento de dados adequados para o planejamento e para a execução das prioridades do setor.

“Essa estratégia vai facilitar o registro de informações, em um layout único, evitando o abastecimento da mesma informação em sistemas diferentes, e ainda possibilitando economia financeira com a manutenção de cada sistema, tanto no nível local quanto nacional, e de capacitação de usuários”, avaliou o ministro Ricardo Barros. Para ele, este avanço colocará o SUS no patamar de sistemas de saúde avançados do ponto de vista do gerenciamento das informações.

A implantação do Conjunto Mínimo de Dados (CMD) será gradual e unificará nove sistemas adotados no SUS: Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC), Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), Autorização de Internação Hospitalar (SISAIH01), Coleta da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA01), Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Processamento da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA02) e Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA).

O registro das informações no CMD será realizado por todos estabelecimentos de saúde públicos e privados em território nacional, e poderá ser realizado por meio dos sistemas já existentes que serão integrados no Barramento da Saúde, ou por meio de solução gratuita disponibilizada pelo Ministério da Saúde.

A previsão é que o funcionamento do CMD ocorra em três etapas. O sistema começará a receber dados da Atenção Básica, por meio do e-SUS Atenção Básica, e da Saúde Suplementar, por meio das Guias da Troca de informações da Saúde Suplementar, (TISS), a partir da publicação das resoluções assinadas durante a CIT, com o desligamento da alimentação por meio dos respectivos sistemas ao longo de setembro. Já a segunda etapa prevê o recebimento no CMD de dados hospitalares e ambulatoriais, tanto dos procedimentos realizados no SUS quanto nas redes privada e suplementar, com o desfecho dos demais sistemas em meados de 2017. Na última etapa, já será possível realizar todo o faturamento ambulatorial e hospitalar do SUS por meio do CMD.

e-SAÚDE – Também está avançando o projeto e-Saúde, conjunto de ações que qualifica a gestão da saúde por meio eletrônico, como o CMD, o Registro Eletrônico de Saúde (RES) e a Telemedicina. Nesta quinta-feira, foi firmado o entendimento com estados e municípios, por meio da CIT, para a instituição de um comitê gestor, que vai definir a política e as estratégias para o aprimoramento e expansão do SUS no campo virtual.

O Comitê será composto por representantes de todas as secretarias do Ministério da Saúde, da ANS, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

Os trabalhos do grupo deverão ser iniciados em 15 dias, a partir da indicação dos membros de cada órgão integrante e da elaboração do seu Regimento Interno. Os membros vão coordenar o desenvolvimento de aplicações informatizadas no âmbito do Ministério da Saúde, além de apoiar atividades administrativas de estabelecimentos de saúde e de fluxo na rede de atenção à saúde, garantindo maior resolutividade em um menor número de sistemas.

Também foi apresentada durante a CIT a plataforma Mapa da Saúde, que permite a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada. A ferramenta passa por ajustes e deverá ser utilizada na identificação das necessidades de saúde da população de cada município, região ou estado, orientando o planejamento e contribuindo para o estabelecimento de metas.

Fonte: Ministério da Saúde

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Carteira de Serviços da Atenção Primária recebe 1,8 mil contribuições https://gestaodesaudepublica.com.br/carteira-de-servicos-da-atencao-primaria-recebe-18-mil-contribuicoes/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=carteira-de-servicos-da-atencao-primaria-recebe-18-mil-contribuicoes https://gestaodesaudepublica.com.br/carteira-de-servicos-da-atencao-primaria-recebe-18-mil-contribuicoes/#respond Tue, 03 Sep 2019 00:00:10 +0000 https://gestaodesaudepublica.com.br/?p=5759 O maior número de contribuições para definição dos serviços que serão ofertados na Atenção Primária foi de profissionais de saúde, seguido de gestores municipais e usuários do SUS. O Ministério da Saúde recebeu 1,8 mil contribuições à proposta que define quais serão os serviços essenciais que devem ser ofertados à população em todas as unidades […]

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O maior número de contribuições para definição dos serviços que serão ofertados na Atenção Primária foi de profissionais de saúde, seguido de gestores municipais e usuários do SUS.

O Ministério da Saúde recebeu 1,8 mil contribuições à proposta que define quais serão os serviços essenciais que devem ser ofertados à população em todas as unidades de saúde, que compõem a Atenção Primária. A consulta pública para receber essas contribuições esteve aberta entre 19 e 26 de agosto. Agora, essas colaborações serão analisadas para avaliar a necessidade de adequações à Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde, cujo lançamento deve ocorrer no mês de outubro.

O maior número de contribuições foi feito por profissionais de saúde (76%). Na sequência apareceram os gestores municipais (7%), usuários do SUS (5%), estudantes (4%), pesquisadores (2%), gestores estaduais (2%), entre outros atores do setor.

A carteira de serviços é um documento que orienta os profissionais, mas, principalmente, os cidadãos em relação ao que eles devem encontrar nas Unidades de Saúde da Família. O documento vai mostrar, com transparência, o que deve ser o escopo real e concreto das equipes de trabalho. Além disso, depois de definida e publicada, ela pode virar uma métrica para os gestores”, explicou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.

Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde vai nortear a gestão municipal e os profissionais de saúde sobre o cuidado que deve ser realizado nestes serviços, que são a principal porta de entrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsáveis por ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, além de acompanhar as enfermidades mais frequentes da população, como diabetes e hipertensão.

Atualmente, a falta de informações sobre quais são os serviços disponíveis em cada unidade dificulta o acesso do cidadão ao cuidado preventivo. Como não existe uma lista dos serviços essenciais, duas unidades, em um mesmo bairro, podem ter serviços diferentes. Por exemplo, uma faz pré-natal e a outra não. Fica a critério do gestor e dos profissionais organizar o trabalho das equipes e a lista de serviços que a unidade oferta.

CONTRIBUIÇÕES
No eixo da atenção centrada no adulto/idoso, quase todas as contribuições (mais de 80%) concordam com a proposta do Ministério da Saúde. A lista trouxe como ações essenciais a assistência ao pré-natal, o atendimento à população em situação de rua e o estímulo à adoção de hábitos saudáveis.

No eixo da atenção à criança e ao adolescente, serviços como manejo de doenças respiratórias mais prevalentes, atendimento e escuta do adolescente em qualquer situação, mesmo desacompanhado, e busca ativa de faltosos em vacinas ficaram entre os mais citados nas contribuições.

No que se refere a procedimentos realizados na Atenção Primária à Saúde, quase 100% das manifestações concordaram com a inclusão da abordagem e tratamento da pessoa com alterações no pé devido ao diabetes. Outros serviços com alto índice de aprovação também foram a coleta de material para realização do exame citopatológico cérvico uterino, controle da pressão arterial, curativos simples ou coberturas especiais, retirada de pontos e imunização.

Na Saúde Bucal, os serviços com mais de 90% de concordância com a proposta oferecida são ações coletivas da escovação dental supervisionada, aplicação tópica de flúor e atendimento odontológico da gestante.

CARTEIRA DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
O documento final será estruturado em quatro eixos: Acesso, Longitudinalidade, Integralidade e Abrangência do Cuidado (ou seja, a lista de serviços) e Coordenação do Cuidado. Para cada eixo são descritas estratégias operacionais relevantes para o fortalecimento daquele determinado atributo, resultando assim na oferta de uma assistência de qualidade.

A proposta apresentada pelo Ministério da Saúde foi construída com base na revisão das carteiras de serviços ofertadas em unidades de seis capitais (Rio de Janeiro, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Natal) além da carteira espanhola, considerando a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Fonte: Ministério da Saúde

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Começa pesquisa para saber como está a saúde do Brasileiro https://gestaodesaudepublica.com.br/comeca-pesquisa-para-saber-como-esta-a-saude-do-brasileiro/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=comeca-pesquisa-para-saber-como-esta-a-saude-do-brasileiro https://gestaodesaudepublica.com.br/comeca-pesquisa-para-saber-como-esta-a-saude-do-brasileiro/#respond Fri, 30 Aug 2019 03:52:38 +0000 https://gestaodesaudepublica.com.br/?p=5659 Uma novidade da PNS 2019 é a ampliação das perguntas relacionadas à utilização do SUS no âmbito da Atenção Primária, o que permitirá uma avaliação mais detalhada do atendimento recebido. Para conhecer melhor a saúde da população brasileira, estilo de vida e incidência de doenças, o Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro de Geografia […]

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Uma novidade da PNS 2019 é a ampliação das perguntas relacionadas à utilização do SUS no âmbito da Atenção Primária, o que permitirá uma avaliação mais detalhada do atendimento recebido.

Para conhecer melhor a saúde da população brasileira, estilo de vida e incidência de doenças, o Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciam nesta segunda-feira (26) a Pesquisa Nacional de Saúde 2019 (PNS). Até fevereiro de 2020, 1.500 agentes de pesquisa irão visitar 108 mil domicílios em mais 3 mil municípios do país, em áreas rurais e urbanas. As informações coletadas devem orientar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à promoção da saúde e prevenção de doenças. A PNS é realizada a cada cinco anos e está na sua segunda edição. Os primeiros resultados estão previstos para serem divulgados em 2021.

A Pesquisa Nacional de Saúde investiga a prevalência de doenças crônicas não transmissíveis na população, como diabetes, câncer e doenças do aparelho circulatório e respiratório, que respondem a cerca de 36 milhões (63%) das mortes no mundo e estão associadas a fatores como maus hábitos alimentares, sedentarismo, alcoolismo e tabagismo – que também fazem parte do escopo da pesquisa. A percepção da população sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o acesso aos serviços também serão mensurados. A pesquisa também investiga se os moradores sofreram algum tipo de violência e monitora a realização de exames preventivos.

A PNS 2019 terá temas adicionais aos investigados na edição anterior, como questões sobre paternidade e exames pré-natal, direcionado aos homens; além de um módulo sobre atividade sexual para maiores de 18 anos, o que inclui, por exemplo, o uso de preservativos. Outra novidade da PNS 2019 é a ampliação das perguntas relacionadas à utilização do SUS no âmbito da Atenção Primária, o que permitirá uma avaliação mais detalhada do atendimento recebido. Os serviços de saúde que compõem este nível de atenção são a principal porta de entrada no SUS e onde as doenças mais frequentes do cidadão são acompanhadas, como diabetes, hipertensão e tuberculose, evitando que evoluam para estágios mais graves.

Outro módulo novo será o das Relações e Condições de Trabalho, que segue as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que também é parceira da realização da PNS 2019. O objetivo é detectar condições insalubres no ambiente de trabalho, além de problemas de saúde relacionados.

Pela relevância da pesquisa para o país, é muito importante que as pessoas atendam e colaborem com os entrevistadores, que estarão devidamente identificados com crachá e equipamento eletrônico para coleta dos dados. Para confirmar a identidade do entrevistador, o morador pode ligar gratuitamente para 0800 721 8181. Todas as informações coletadas pela PNS têm sua confidencialidade garantida pela lei do sigilo da informação estatística (Lei nº5534) e só podem ser utilizadas para fins estatísticos.

Etapas da entrevista

Os pesquisadores do IBGE vão utilizar um smartphone, dispositivo móvel no qual os dados informados serão inseridos. Organizada em três etapas (perguntas sobre domicílio, morador entrevistado e demais moradores), a entrevista durará, em média, 30 minutos para ser concluída.

Entre as perguntas relacionadas ao domicílio estão características do imóvel como bens e presença de animais, além do funcionamento da rede de esgoto, coleta de lixo, entre outros serviços.

O entrevistado também será perguntado sobre temas como estilo de vida (prática de atividade física, consumo alimentar, hábito de fumar, consumo de álcool), doenças crônicas não transmissíveis, saúde da mulher ou homem, doenças transmissíveis, acidentes e violências, etc. Além disso, haverá coletas de medidas físicas (peso e altura) em uma sub amostra (aproximadamente 8 mil indivíduos) do morador selecionado.

Por fim, serão feitas perguntas sobre educação e rendimentos dos demais moradores do domicílio, saúde da criança, do idoso, da pessoa com deficiência, uso de serviços de saúde, entre outros.

Pesquisa Nacional de Saúde

A primeira edição da PNS aconteceu em 2013 e mostrou, por exemplo, que 66,1% dos adultos com 18 anos ou mais de idade avaliaram a própria saúde como boa ou muito boa. Em relação aos hábitos alimentares, 37,3% informou consumir cinco porções diárias de frutas e hortaliças – quantidade recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Por outro lado, 23,4% consumiam refrigerantes pelo menos cinco dias por semana e, ainda, 21,7% reconheceram o consumo regular (cinco dias ou mais) de bolos, tortas, chocolates, balas e biscoitos doces.

No que se refere à prática de atividade física, 46% não praticavam atividade física em nível suficiente no lazer, no trabalho, nos afazeres domésticos e nos seus deslocamentos diários. O nível recomendado de exercícios físico é de, pelo menos, 150 minutos semanais de intensidade leve ou moderada ou de, pelo menos, 75 minutos de atividade física de intensidade vigorosa.

A PNS 2013 também apontou que 24% da população com 18 anos ou mais de idade ingeria bebida alcóolica pelo menos uma vez por semana e 14,5% fumavam cigarro. A obesidade acometia um em cada cinco adultos, sendo que este percentual era mais alto entre as mulheres (24,4%) do que entre os homens (16,8%).

A pesquisa também mostrou que 11,2 milhões de pessoas (ou 7,6% da população com 18 anos ou mais) foram diagnosticadas com depressão por médicos que atendem em serviços referenciados para assistência em saúde mental. Ainda entre os adultos, 21,4% eram hipertensos, 6,2% diabéticos, 12,5% apresentavam colesterol alto e 18,5% tinha problema crônico de coluna.

Esses e outros temas investigados pela PNS 2013 continuam a fazer parte da PNS 2019, permitindo avaliação de sua evolução ao longo dos últimos anos.

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Encerrou dia 26/08/2019 a Consulta Pública sobre a Carteira de Serviços APS   https://gestaodesaudepublica.com.br/encerrou-dia-26-08-2019-a-consulta-publica-sobre-a-carteira-de-servicos-aps/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=encerrou-dia-26-08-2019-a-consulta-publica-sobre-a-carteira-de-servicos-aps https://gestaodesaudepublica.com.br/encerrou-dia-26-08-2019-a-consulta-publica-sobre-a-carteira-de-servicos-aps/#respond Fri, 30 Aug 2019 02:34:12 +0000 https://gestaodesaudepublica.com.br/?p=5637 Por meio de formulário eletrônico, o Ministéio da Saúde recebeu contribuições para a proposta que traz as ofertas básicas que o cidadão deve encontrar em uma unidade de saúde. A Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS) colocou em Consulta Pública uma proposta de Carteira de Serviços para a APS. Por […]

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Por meio de formulário eletrônico, o Ministéio da Saúde recebeu contribuições para a proposta que traz as ofertas básicas que o cidadão deve encontrar em uma unidade de saúde.

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS) colocou em Consulta Pública uma proposta de Carteira de Serviços para a APS. Por meio de formulário eletrônico, onde foi possível enviar contribuições para auxiliar na definição da lista de serviços essenciais e para a construção de uma classificação taxonômica padronizada. O arquivo com a íntegra do documento da Carteira pode ser acessado Aqui. As contribuições puderam ser enviadas até dia 26 de agosto de 2019.

A Carteira tem o propósito de definir um padrão de serviços que devem ser ofertados à população, ou seja, norteia a gestão municipal e os profissionais de saúde sobre o cuidado que deve ser realizado na Atenção Primária e orienta também os cidadãos sobre o que podem buscar nas unidades de saúde do país.

A falta dessa informação também atinge os profissionais da Atenção Primária, o que pode dificultar o acesso do cidadão e o potencial resolutivo das equipes de saúde. A proposta em Consulta Pública foi construída com base na revisão das carteiras de serviços de seis capitais brasileiras e também da carteira espanhola, além de retomar orientação instituída pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2017.

Contribuições
O documento base está foi estruturado em quatro eixos: Acesso, Longitudinalidade, Integralidade/Abrangência do Cuidado — a lista de serviços propriamente dita — e Coordenação do Cuidado. Para cada eixo foram descritas estratégias operacionais relevantes para o fortalecimento daquele determinado atributo, resultando assim na oferta de uma assistência de qualidade.

Já no formulário que seguiu junto ao documento base, constou uma listagem de serviços ofertados na APS, com campos disponíveis para registro da opinião dos colaboradores sobre cada item. A lista de serviços, que fez parte do Eixo 3 — Integralidade/Abrangência do Cuidado —, foi estruturada em saúde do adulto e do idoso, da criança e do adolescente, procedimentos na APS e saúde bucal.

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