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<b>Integração CADSUS WEB</b>, entenda melhor e conheça o passo-a-passo para se integrar ao barramento e acessar o cadastro único de usuários do SUS.

Integração CADSUS WEB, entenda melhor e conheça o passo-a-passo para se integrar ao barramento e acessar o cadastro único de usuários do SUS.

Barramento do Cartão Nacional de Saúde

A portaria nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde.

O Sistema Cartão Nacional de Saúde garante ao cidadão/usuário do SUS – Sistema Único de Saúde sua imediata identificação no cadastro nacional único para as unidades de saúde no atendimento e procedimentos públicos. Além disso, garantir a segurança dos dados do cidadão no cadastro único e nacional do SUS gerido pelo Ministério da Saúde pelo DATASUS – Departamento de Informática do SUS no que diz respeito à confidencialidade e integralidade das informações prestadas pelo cidadão.

Em seu artigo 4º estão listados cinco objetivos do projeto.

Art. 4º São objetivos do Sistema Cartão:

I – identificar o usuário das ações e serviços de saúde;

II – possibilitar o cadastramento dos usuários das ações e serviços de saúde, com validade nacional e base de vinculação territorial fundada no domicílio residencial do seu titular;

III – garantir a segurança tecnológica da base de dados, respeitando-se o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade;

IV – fundamentar a vinculação do usuário ao registro eletrônico de saúde para o SUS; e

V – possibilitar o acesso do usuário do SUS aos seus dados.”

No mesmo normativo, em seu artigo 17 está definido como facilitador de acesso do usuário/cidadão ao Sistema Cartão Nacional de Saúde:

Art. 17. Compete ao Ministério da Saúde a padronização e a publicação dos formulários e aplicativos para cadastramento e as instruções para preenchimento dos formulários e aplicativos para cadastramento.

III -disponibilizar mecanismos automatizados de interoperabilidade do Sistema Cartão com os outros sistemas públicos, privados conveniados, privados contratados e de saúde suplementar, e com aqueles utilizados por estabelecimentos de saúde e Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e do Distrito Federal.


Integrando ao Barramento do CNS

O DATASUS disponibiliza um ambiente de homologação, de acesso público, para testes e ajustes nos sistemas que serão integrados ao barramento. As orientações para o acesso ao ambiente de homologação podem ser observadas na Especificação Técnica para Integração PDQ com o Cartão Nacional de Saúde, conforme item (A) INTEGRAÇÃO CADSUS PIX/PDQ.

Para integrar-se ao barramento SOA do Cartão Nacional de Saúde o interessado deverá seguir os passos abaixo:

Passo 1 (Formalizando) :

Passo 1.1: Entrar na página do termo de uso http://datasus.saude.gov.br/interoperabilidade/termos-de-cessao, criar e preencher o formulário de cadastro do cessionário para uso do Web Service do Cartão Nacional de Saúde – CNS, imprimir e assinar. As instruções estão contidas no próprio formulário eletrônico.

Passo 1.2: Gerar evidências de teste. Exemplos: Print de telas, xmls de entradas e saídas, códigos, etc.
Download modelo do arquivos de evidências

Passo 1.3: Expedir um ofício de solicitação ao Departamento de Informática do SUS. O ofício deve conter o termo de uso assinado e as evidências da homologação.

Download modelo do Ofício
Download modelo do Termo de Uso SOA

Passo 1.4: Enviar  via correios para o endereço abaixo os seguintes documentos:

a) Ofício conforme modelo
b) Documento que comprove que a pessoa que assinou os documentos é a responsável legal pelo estabelecimento.
c) Termo de uso SOA conforme modelo e orientações abaixo
d) Arquivos de evidencias impressos
e) Informações do Numero do Protocolo gerado no envio do Termo de Cadastro (Passo 1.1)


Ao
Ministério da Saúde 
Departamento de Informática do SUS
Esplanada dos Ministérios Bloco G, Anexo Sala 149 B
Brasília-DF / CEP: 70058-900 


Passo 1.5: Enviar via  E-mail para o endereço suportecns@saude.gov.br  os seguintes documentos anexo:

a) Ofício conforme modelo
b) Documento que comprove que a pessoa que assinou os documentos é a responsável legal pelo estabelecimento.
c) Termo de uso SOA
d) Arquivos de evidencias
e) Informações do Numero do Protocolo gerado no envio do Termo de Cadastro (Passo 1.1)

Orientações importantes:

O termo de uso deverá ser assinado, nos casos de unidades de saúde municipais ou estatuais, pelo respectivo Secretário de Saúde; para os demais entes, públicos ou privados, pelo responsável legal, acompanhado por documento comprobatório.
O termo de uso deverá ser datado.
O termo de uso deverá ter todas suas páginas rubricadas.
Certifique-se que todas informações estão preenchidas.
Certifique-se que o número do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) informado no termo de uso está correto.
O envio da documentação digitalizada para o E-MAIL suportecns@saude.gov.br ira agilizar o processo, porém, a liberação da credencial em produção só ocorrerá após o recebimento físico do ofício.

Passo 2 (Verificação) – Recebido fisicamente o ofício, contendo o termo de uso assinado e as evidências da homologação, este será analisado.

Passo 3 (Produção) – Após confirmação de todos os passos acima, o DATASUS libera a credencial em produção.

Fique atento: O DATASUS enviará para o e-mail constante no termo de uso as intruções para ativação do usuário e senha.

 

Fonte: Ministério da Saúde

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EDSON RODRIGUES

Especialista em Gestão de Saúde Pública

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