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Ministério da Saúde atualiza nota técnica sobre ações de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias

Documento destaca informações do credenciamento ao monitoramento dos LRPD, e ajuda gestores a não perder recursos.

Na estratégia LRPD, a suspensão do serviço acontece, principalmente, em razão do não envio de informações de atendimento. Para minimizar esse problema, a Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, realizou uma atualização no conteúdo da Nota Técnica nº 20/2021, documento que norteia as ações dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

A nota técnica atualizada traz informações sobre o registro das etapas clínicas de próteses que são executadas em Unidades Básicas de Saúde/Unidades de Saúde da Família ou Centros de Especialidades Odontológicas (UBS/USF ou CEO). Além disso, o texto ratifica a necessidade de envio mensal das informações clínicas por meio do registro de dados no Boletim de Produção Ambulatorial Consolidado (BPA-C); e reforça a importância do envio ao Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e da utilização do Módulo CDS, agregado ao Sistema com PEC ou sistema próprio, desde que este que tenha requisitos mínimos para transmissão de dados.

Por fim, o documento também reitera a necessidade do registro da etapa laboratorial, que deverá ser realizado no BPA-I (individualizado) e enviado ao SIA/SUS. Cabe ressaltar que o envio da etapa laboratorial subsidia o pagamento da estratégia pelo Ministério da Saúde. É importante que as gestões de Saúde Bucal fiquem atentas, pois é de responsabilidade do gestor municipal/estadual ou distrital a visualização e confirmação de que o correto envio de informações está ocorrendo.

EDSON RODRIGUES

Especialista em Gestão de Saúde Pública