Recurso será destinado aos municípios para reforço da assistência de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Apandemia de Covid-19 impôs desafios a todos os brasileiros, mas algumas populações, como as pessoas em situação de rua, por exemplo, foram ainda mais afetadas por viverem com menos proteção. Com o objetivo de ampliar o atendimento a esses brasileiros, o Ministério da Saúde tem apoiado as iniciativas das equipes de Consultório na Rua (eCR). Nesta sexta-feira (18), o ministro Marcelo Queiroga assinou uma portaria que libera R$ 2,8 milhões para ampliar o combate à Covid-19 dessa população.

Queiroga acompanhou o atendimento de uma eCR, na manhã desta sexta-feira, na Praça da Cruz Vermelha, no Rio de Janeiro. “É uma data especial. Entregamos mais uma política pública do Governo Federal, que deve ser executada na ponta pelas secretarias municipais de Saúde e que vai justamente ao encontro de um objetivo que foi colocado desde o início do governo do presidente Bolsonaro: a prioridade da ação da atenção primária”, disse o ministro.

Atualmente, são 158 equipes financiadas pelo ministério em todo o país. Em 2020, mais de 300 mil atendimentos foram realizados pela iniciativa. Neste ano, já são mais de 110 mil atendimentos individuais e odontológicos a essa população. Em 2021, foram repassados mais de R$ 20 milhões com o custeio mensal para a estratégia.

A política pública que instituiu o Consultório na Rua determina que a responsabilidade pela atenção à saúde da população em situação de rua é como a de qualquer outro cidadão. Mesmo em cidades onde não há uma eCR, o atendimento deverá ser prestado pelas equipes que atuam na Atenção Primária.

“A assistência à saúde começa nas unidades básicas. A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma gestão tripartite, portanto, isso implica na harmonia entre o ente nacional e os entes subnacionais. A saúde, todos sabem, é um direto de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. E se fizermos isso de uma maneira correta, nós vamos mudar a história natural das pessoas que adoecem nesse país, seja de doença cardiovascular, de câncer, de Covid-19 ou de todas as comorbidades que espreitam a questão da saúde pública no Brasil”, destacou Queiroga.
As equipes são compostas por diferentes perfis profissionais, como médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, agente social, técnico ou auxiliar de enfermagem, técnico em saúde bucal, cirurgião dentista, profissional de educação física e profissional com formação em arte e educação.

Para o cálculo do valor do recurso extraordinário destinado ao programa nesta sexta, foi considerado o número de eCR já financiadas pelo Ministério da Saúde nos quatro primeiros meses de 2021. O repasse será feito pelo Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais e do Distrito Federal de Saúde de forma automática, em parcela única.

O secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, reforçou a importância do investimento para o atendimento das pessoas mais vulneráveis e enumerou os recursos já liberados pelo Governo Federal para a atenção primária. “É uma população que muito precisa, eu sei disso porque eu atendia, até um ano atrás, de forma presencial e agora, com as políticas de saúde.

“É uma população que muito precisa, eu sei disso porque eu atendia, até um ano atrás, de forma presencial e agora, com as políticas de saúde, então com esse crédito extraordinário de quase R$ 3 milhões, nós estamos dando um incentivo financeiro para todas as equipes de eCR no Brasil. Nós já disponibilizamos mais de R$ 7 bilhões de crédito extraordinário para a atenção primária desde o início da pandemia”, pontuou o secretário.

Vacinação contra Covid-19

Considerando todas as dificuldades enfrentadas por essa população, desde março as pessoas em situação de rua estão incluídas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO). Todas as questões pertinentes a esse grupo foram consideradas, de modo que o ministério incentiva a busca ativa dessas pessoas para que possam receber o imunizante. Estima-se que aproximadamente 140 mil cidadãos maiores de 18 anos nessa situação devem se vacinar.

São consideradas pessoas em situação de rua o grupo populacional em condição de extrema pobreza, com vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e que não tenham moradia convencional de forma regular.

A estratégia

A estratégia Consultório na Rua foi instituída pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011, e tem o objetivo de ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde. A iniciativa é composta por equipes multiprofissionais itinerantes, que desenvolvem ações integrais de saúde frente às necessidades dessa população, cujos membros encontram-se em condições de vulnerabilidade e com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.

Ainda que a população em situação de rua tenha o direito de ser atendida em qualquer unidade e por qualquer profissional do SUS, como os demais cidadãos, o Governo Federal entende a necessidade de ofertar esse cuidado específico, para aumentar e facilitar o acesso. Segundo dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), em dezembro de 2020 havia 317.206 indivíduos cadastrados como pessoas em situação de rua.