Quase 4 mil novas Equipes de Atenção Primária e de Saúde Bucal poderão ser credenciadas, aumentando a cobertura da população atendida na APS.
O Ministério da Saúde passa a apoiar financeiramente estados e municípios que possui profissionais de saúde atuando nos serviços da Atenção Primária (APS), mas, por não se adequarem no formato e composição da Estratégia Saúde da Família (ESF), pela legislação vigente, não podem receber custeio federal. A medida possibilitará o credenciamento de cerca de 3,9 mil novas equipes na Atenção Primária até o fim do ano com investimento federal de cerca de R$ 333,4 milhões. A regulamentação foi publicada na última sexta-feira (27) no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 2.539.
Assim, há a previsão da expansão do atendimento prestado à população com 2.809 Equipes de Atenção Primária (eAP), formadas por um médico e um enfermeiro, e de 1.100 Equipes de Saúde Bucal (eSB), integradas por um cirurgião dentista, um auxiliar ou um técnico de saúde bucal. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) previa o credenciamento desses profissionais desde 2017, quando foi atualizada, mas o credenciamento para custeio federal ainda não havia sido feito pelas gestões anteriores.
Para o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim, a medida irá ampliar a cobertura da população atendida e levar mais serviços de saúde bucal para as unidades, fortalecendo o cuidado de maneira integral aos brasileiros. “O objetivo é aumentar a cobertura de APS e valorizar as iniciativas dos municípios em ofertar mais profissionais para atendimento da população. O nosso sistema de saúde se caracteriza de maneira original, entre os sistemas universais de saúde do mundo por ser o único que apostou de maneira muito forte na Saúde Bucal presente nos diversos locais do Brasil junto à ESF. Os municípios receberão mais recursos federais e, com isso, avançamos no fortalecimento da APS”, destacou o secretário.
Novas Equipes da Atenção Primária
As equipes atuarão com composição de carga horária diferenciada de 20h e 30h semanais para médico, enfermeiro e profissionais de saúde bucal. As equipes que atuarem 20h semanais receberão o valor de custeio referente à 50% do valor repassado para Equipes de Saúde da Família, o que corresponde ao valor de R$ 2.565 a R$ 4.680 (com saúde bucal). Já as equipes que atuarem 30h semanais irão receber até 75% do incentivo das ESF, chegando até R$ 7.019 com saúde bucal.
A iniciativa atende a solicitações de gestores municipais, considerando as características e necessidades de cada município, tendo em vista que muitos já possuem no quadro de funcionários das unidades de Atenção Primária à Saúde profissionais trabalhando com carga horária diferenciada. A medida foi anunciada durante a última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância que reúne representantes do Governo Federal, estados e municípios para discussões e pactuações de políticas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os municípios não poderão transformar Equipes de Saúde da Família em Equipes de Atenção Primária, uma vez que o objetivo é ampliar a cobertura da população atendida nas Unidades de Saúde da Família (USF) com as novas equipes.
A composição permitida das equipes para serem habilitadas como Estratégia Saúde da Família é de um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde, podendo ainda participar profissionais de saúde bucal, como cirurgião-dentista e/ou técnico em saúde bucal. A carga horária nesta composição é de 40h semanais.
Confira NOTA TÉCNICA Nº 599/2019-CGFAP/DESF/SAPS/MS com orientações sobre solicitação de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde.
