A Assistência Farmacêutica no Brasil é um dos componentes essenciais da política de saúde pública, cuja função é garantir o acesso universal e equitativo a medicamentos, insumos e serviços farmacêuticos, promovendo o uso racional de medicamentos. A assistência farmacêutica integra os diversos níveis de atenção à saúde e é regulamentada por políticas nacionais, como a Política Nacional de Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
Objetivos da Assistência Farmacêutica
Os principais objetivos da assistência farmacêutica são:
- Garantir o acesso: Prover medicamentos essenciais à população, principalmente através do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando que todos os cidadãos tenham acesso gratuito a tratamentos adequados.
- Promover o uso racional de medicamentos: Incentivar a prescrição e o uso correto de medicamentos, de forma segura e eficaz, evitando o uso excessivo ou inadequado.
- Qualificar o processo de dispensação: Garantir que o processo de aquisição, armazenamento e distribuição dos medicamentos seja eficiente e seguro, evitando desperdícios e melhorando a disponibilidade.
- Contribuir para o cuidado integral: A assistência farmacêutica é parte fundamental do processo de tratamento de doenças e deve estar integrada às ações de saúde nos diferentes níveis de atenção (primária, secundária e terciária).