A partir da publicação do Decreto Nº 9.795, de 17 de maio de 2019, a Atenção Primária à Saúde (APS) adquire status de Secretaria no âmbito do Ministério da Saúde, enfatizando-se assim sua relevância e prioridade no Sistema Único de Saúde. Acompanhe por aqui as principais competências atribuídas à SAPS, bem como os Departamentos e algumas de suas atribuições.
Entre as principais competências da Secretaria, destacam-se:
- Desenvolver e coordenar estratégias que reorientem o modelo de atenção à saúde na direção dos atributos essenciais e derivados da APS, como acesso de primeiro contato, longitudinalidade, integralidade, coordenação da atenção,
- orientação centrada na família, orientação comunitária e competência cultural;
- Fomentar estratégias que fortaleçam a APS e a Estratégia Saúde da Família, a fim de alcançar os objetivos de responsabilização dos serviços de atenção primária à saúde pela saúde da população com alta resolutividade clínico-assistencial;
- Promover, coordenar e apoiar a implementação de estratégias que fortaleçam a atuação clínica multiprofissional centrada na pessoa e que estejam em consonância com a Estratégia Saúde da Família, com foco nas principais necessidades em saúde da população;
- Desenvolver estratégias que fortaleçam a APS como centro de comunicação da rede de atenção à saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e dos serviços disponibilizados na rede assistencial;
- Fomentar a implementação de políticas e ações intersetoriais de promoção da equidade em saúde, de forma a acolher e articular as demandas de grupos em situação de iniquidade no acesso e na assistência à saúde para a superação de desigualdades e vulnerabilidades sociais;
- Desenvolver estratégias de formação e provimento de profissionais para a APS, prioritariamente para a Estratégia Saúde da Família;
- Coordenar a formulação e a definição de diretrizes para o financiamento federal das políticas, dos programas e das estratégias estruturantes e suficientes para alcançar uma atenção primária à saúde de qualidade;
- Coordenar a implementação, fortalecimento e avaliação da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e da rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas no âmbito do SUS;
- Coordenar a organização das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase nas ações de promoção da atividade física, promoção e prevenção de doenças crônicas, prevenção e controle do tabagismo e na articulação de ações intersetoriais;
- Promover, em conjunto com a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ações de integração da atenção primária à saúde aos serviços de urgência e emergência, à atenção especializada e às ações de vigilância em saúde.
Organograma da Secretaria
Departamento de Promoção da Saúde (DEPROS)
Atribuições:
- Orientar e coordenar a organização das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde;
- Promover ações intersetoriais a fim de incidir sobre os determinantes sociais e os fatores que influenciem diretamente a saúde da população;
- Difundir tecnologias efetivas, nacionais ou internacionais, de promoção da saúde e prevenção das doenças crônicas;
- Desenvolver e disponibilizar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estratégias de formação, monitoramento e avaliação de ações e serviços de saúde na atenção primária à saúde destinados à promoção da saúde e à prevenção das doenças crônicas; e
- Estimular e apoiar as iniciativas internacionais de promoção da saúde e prevenção das doenças crônicas.
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES)
Atribuições:
- Coordenar os processos de formulação, elaboração e avaliação da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas no âmbito do SUS;
- Coordenar o processo de formulação, implementação e avaliação das políticas de saúde relativas aos ciclos de vida, de forma integrada e contínua, especialmente em relação à saúde:
- da criança e ao aleitamento materno;
- de adolescentes e jovens;
- da mulher;
- do homem; e
- da pessoa idosa;
- Formular, planejar, avaliar e monitorar ações e estratégias de atenção à saúde no âmbito das políticas de saúde para populações estratégicas ou vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres, homens e pessoas idosas;
- Coordenar os processos de formulação, elaboração e avaliação da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas no âmbito do SUS;
- Fomentar pesquisas relacionadas com ciclos de vida, saúde mental e saúde de populações vulneráveis;
- Produzir, processar e difundir conhecimentos referentes às ações programáticas estratégicas.
Departamento de Saúde da Família (DESF)
Atribuições:
- Normatizar, promover e coordenar a organização e o desenvolvimento das ações de atenção primária à saúde que fortaleçam a Estratégia Saúde da Família e que sejam orientadas pelos atributos da APS, observados os princípios e as diretrizes do SUS;
- Fomentar estratégias que ampliem o acesso e assegurem o primeiro contato dos cidadãos com a atenção primária à saúde, e que reduzam a quantidade de pessoas expostas a situações de iniquidade em saúde;
- Promover e induzir estratégias de organização das ações de atenção primária à saúde que fortaleçam a capacidade de prover a longitudinalidade e continuidade do cuidado, e que ampliem a resolutividade e integralidade;
- Formular, coordenar, implementar, avaliar e monitorar políticas como: a Política Nacional de Saúde Bucal; a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, Política de Práticas Integrativas e Complementares, e políticas de promoção da equidade em saúde;
- Formular, implementar e avaliar estratégias permanentes e sustentáveis de formação e provimento de profissionais de saúde para a atenção primária à saúde em áreas com alta taxa de rotatividade profissionais ou dificuldade de alocação desses profissionais;
- Desenvolver e aperfeiçoar os sistemas de informação da APS, com ênfase na informatização das Unidades Básicas de Saúde e disponibilização de informações para o estabelecimento de um registro eletrônico em saúde;
- Formular, implementar e avaliar estratégias permanentes e sustentáveis de formação e provimento de profissionais de saúde para a atenção primária à saúde em áreas com alta taxa de rotatividade profissionais ou dificuldade de alocação desses profissionais;
- Desenvolver e aperfeiçoar os sistemas de informação da APS, com ênfase na informatização das Unidades Básicas de Saúde e disponibilização de informações para o estabelecimento de um registro eletrônico em saúde;
- Formular, implementar e avaliar modelo de financiamento federal da APS;
- Estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação da qualidade da APS, com foco nos seus atributos essenciais, e induzir a implementação de mecanismos de remuneração e incentivo por desempenho.
Fonte: Ministerio da Saúde